COMARCA DE MOSSORÓ

A comarca de Mossoró foi criada pela Lei provincial nº 499, de 23 de maio de 1861,sancionada pelo Presidente da Provícia do Rio Grande do Norte, Dr. Pedro Leão Veloso, cujo projeto foi apresentado na Assembléia Legislativa provincial na sessão de 2 de maio de 1861 pelo Bacharel José Maria de Albuquerque de Melo que pertencia ao Partido Liberal e instalada em 23 de abril de 1862, num sábado, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. João Quirino Rodrigues da Silva. Foi transferido de Penedo, Alagoas, e faleceu em Mossoró a 15 de outubro de 1867.
Quem primeiro exerceu a Promotoria Pública da Comarca foi o Dr. Manuel José Fernandes, que permaneceu até o ano de 1867. Hoje com 15 Promotorias.
Hoje com 15 Varas. Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, situado na Avenida Rio Franco, nº 1092, Centro, inaugurado em 4 de setembro de 1981, com 3 andares, porém, devido o grande crescimento da cidade de Mossoró em todos os aspectos, principalmente, na Justiça, daí aquele edifício não suporta o tamanho da Justiça Mossoró, porém, a pedra fundamental do novo Fórum Municipal já foi lançada, que ficará no Bairro Costa e Silva.
A Comarca de Mossoró com 15 Varas e 15 Promotorias Públicas, sendo as seguintes: 1ª – Vra Civil, 2ª Vara Cível, 3ª – Vara Cível, 4ª – Vara Cível, 5ª – Vara Criminal, 6ª – Vara Criminal, 7º - Vara da Fazenda Pública, 8ª – Vara da Família, 9ª – Juizado Especial, 10ª – Infância e Juventude, 11º - Sexta Vara Cível, 12º - Sexta Vara Cível, 13º 3ª Vara Criminal, 14º - 4ª Vara Criminal, e 15º 2ª Vara da Família.
Atualmente a comarca de Mossoró só tem um Termo Judiciário: Serra do Mel
LEI QUE A COMARCA DE MOSSORÓ
LEI PROVINCIAL Nº 499, DE 23 DE MAIO DE 1861
Crea a Comarca de Mossoró.
A ASSEMBLÉIA PROVINCIAL LEGISLATIVA RESOLVE:
Art. 1º - Ficão desmembrados da Comarca de Assú os Termos de Mossoró e Campo Grande, os quais formarão uma comarca que se denominará:
- Comarca de Mossoró.
Art. 2º - A nova comarca comprhdenderá também o termo de APODY, que ficará desmembrado do da Maioridade.
Art. 3º - Ficão revogadas as disposições em contrário.
Paço da Assembléia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte, 23 de maio de 1861.
(aa)
JOSÉ MARIA DE ALBUQUERQUE MELLO
FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTI ROCHA MARACAJÁ
Subiu à sanção a 22 de maio de 1861.
OBSERVAÇÃO: Na época em que foi sancionado o Projeto da Lei Provincial nº 499, de 23 de maiode 1861, o presidente da Província do Rio Grande do Norte, era o Dr. Pedro Leão Veloso, natural de Itapicuru, Bahia, nascido em 1º de janeiro de 1828, filho do Coronel Pedro Gomes Ferreira Veloso. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito do Recife, turma de 1850. Era casado com dona Francisca Veloso Presidente da Província no período de 17 de maio de 1861 a 14 de maio de 1863.

FÓRUM MUNICIPAL DESEMBARGADOR SILVEIRA MARTINS
Av. Rio Branco, nº 1092 – Centro – Fone: 3317-3400 e 3316-2328
Inaugurado em 4 de setembro de 1981
QUEM FOI SILVEIRA MARTINS
FRANCISCO SALES DA SILVEIRA MARTINS, natural de Mossoró, nascido em 29 de janeiro de 1884 e faleceu em sua terra natal no dia 13 de julho de 1947. Bacharel pela Faculdade de Direito de Fortaleza, Ceará. Juiz de Direito de Areia Branca, com substituição no exercício da Comarca de Mossoró. Secretário do Tribunal de Justiça no Estado do Rio Grande do Norte. Além de Mossoró e Areia Branca, também foi Juiz de Direito de Caicó e Caraúbas. No início da carreira foi Tabelião em Dedenção, no Ceará e Promotor Público de Justiça na cidade de Tamoril-Ce, além de professor de vários estabelecimentos de ensino no Rio Grande do Norte.