BATALHÃO VINGT-UN ROSADO
Natal com 750 habitantes dispõe de 5 Batalhões: 1º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 9º BPM e o BOPE. Cada BPM desse é equivalente a 150 mil habitantes. Enquanto, à cidade de Mossoró com quase 300 mil habitantes somente dispõe de um batalhão, o nosso querido e amado Batalhão 30 de Setembro, instalado em 12 de janeiro de 1950. Portanto, os políticos, a sociedade, a Acim e a imprensa mossoroense precisa urgentemente de acampar um movimento junto à Assembléia Legislativa e o Governo do Estado no sentido de que criar-se em Mossoró de um novo BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. É muito fácil, basta que um parlamentar mossoroense venha ser autor de um Projeto-de-Lei sugerindo que seja criado um Batalhão de Polícia Militar na estrutura da Polícia Militar para ser instalado em Mossoró. Se Natal possui cinco Batalhões, porque não Mossoró ter dois. Nada demais, e sim, que a justiça seja feita. Aqui já sugiro que esse batalhão venha ser instalado no grande bairro do Alto São Manoel, mas precisamente no bairro Uirick Graff, onde estão instalados os fórum da Justiça Federal, do Trabalho e que em breve ganhará o Fórum Silveira Martins, da Justiça Estadual, e que essa unidade policial militar ganhe a denominação de “BATALHÃO JERÔNIMO VINGT-UN ROSADO MAIA”, e que venha abranger os municípios encravados do outro lado do rio Mossoró/Apodi, como: Areia Branca, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Serra do Mel, Porto do Mangue e Upanema. Enquanto, o 2º BPM ficaria com os municípios de Tibau, Grossos, Baraúna, Felipe Guerra, Apodi, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo. As companhias desse batalhão deve ser instalada nas cidades: a 1ª CPM, na sede, a 2ª CPM seria a atual 4ª CPM, em Areia Branca, e a 3ª CPM, em Caraúbas. Já atual 4ª CPM de Areia Branca seria deslocada para a cidade de Baraúna. Portanto, a linha divisória dos dois batalhões de Mossoró seria o Rio Apodi/Mossoró, ou seja, o 2º BPM ficaria com os bairros e as comunidades situados na zona Norte, como por exemplo: Aeroporto e o Jucuri; enquanto, o 11º BPM (caso não seja criado antes de Mossoró, um batalhão em outro município, já que a PM-RN, dispõe atualmente de 10 batalhões numerados e um não numerado, daí o de Mossoró seria o 11º) ficaria com os bairros e as comunidades situados na zona Sul, como por exemplo: Alto São Manoel e Assentamento do Hipólito.
O prédio para sediar a futura Unidade Policial Militar de Mossoró poderá ser doado pela UFERSA, com certeza a Universidade Federal de Mossoró fará essa doação. Enquanto, o efetivo poderia ser os 15o policiais militares que estão concursado o CFSd-Curso de Formação de Soldado na sede do Batalhão 30 de Setembro
A Lei criando o novo batalhão de Mossoró poderia ser de autoria dos parlamentares mossoroense na Assembléia Legislativa: LEONARDO NOGUEIRA, RUTH CIARLINE e LARISSA ROSADO
Veja abaixo uma Lei Estadual criando um batalhão de Polícia Militar:
DECRETO N.º 16.061, DE 16 DE MAIO DE 2002.
Dispõe sobre o 10º Batalhão de Polícia Militar na estrutura básica da Polícia Militar, aprova o organograma, o quadro de organização e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe conferem o inciso V do artigo 64 da Constituição Estadual e o artigo 46 da Lei Complementar n.º 090 de 04 de janeiro de l991, modificado pelo artigo 6º da Lei Complementar n.º 218 de 18 de dezembro de 2001, D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado na estrutura básica da Polícia Militar do Estado o 10º Batalhão de Polícia Militar, órgão de execução, unidade operacional, subordinada ao Comando do Policiamento do Interior.
Parágrafo único. Em conseqüência, fica aprovado o organograma e o quadro de organização constantes dos Anexos deste Decreto.
Art. 2º. O 10º Batalhão de Polícia Militar, tem sede na Cidade de Assú, e sua área de emprego compreende os municípios de Ipanguassú, São Rafael, Itajá, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Porto do Mangue; Angicos, Fernando Pedroza, Lages, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Santana do Matos, Campo Grande, Janduis, Triunfo Potiguar, Paraú e Upanema, competindo-lhe:
I – atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais de área específica onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;
II - atuar de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem;
III - cooperar com as atividades das demais unidades operacionais da Polícia Militar e com outros órgãos nas ações de prevenção e repressão da criminalidade;
IV - realizar outros encargos previstos no artigo 2º da Lei Complementar n.º 090 de 04 de janeiro de 1991.
Art. 3º. Constituem elementos de execução do 10º Batalhão de Polícia Militar: a 1ª Companhia de Polícia Militar; a 2ª Companhia de Polícia Militar e a 3ª Companhia de Polícia Militar.
Art. 4º. A 4ª Companhia de Polícia Militar, prevista na estrutura do 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Assú, passará a ter sua sede na Cidade de Mossoró.
Art. 5º. O Comando Geral da Polícia Militar baixará as instruções necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correm por conta das dotações próprias do Orçamento Geral do Estado.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos em Lagoa Nova, em Natal, 16 de maio de 2002, 114º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Anísio Marinho Neto
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